Por considerar que eram muito remotas as chances de êxito, um procurador do DF decidiu não interpor recurso contra decisão que condenou o DF a pagar indenização de R$ 10.000,00 a um particular. Nessa situação, o procurador violou seus deveres funcionais, pois somente o procuradorgeral do DF poderia ter decidido acerca da não-interposição de recursos.