724601
Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE
Disciplina: Saúde Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE
Provas:
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na atualidade os Conselhos de Saúde possuem uma relevante representatividade social nas três esferas governamentais, como consequência do modelo de democracia participativa e da diretriz de participação da comunidade nas ações e serviços públicos do SUS, previstas respectivamente no artigo 1º, parágrafo único, e artigo 156, inciso III, da Constituição da República do Brasil de 1988.
II. O que se observa é que o direito constitucional à gestão participativa no SUS é desprovido de instrumentalização para ser exercido especialmente por meio dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados, incumbidos de zelar pela definição das políticas dos serviços de saúde, bem como fiscalizar essas ações de relevância pública, como meio de viabilizar a atuação da comunidade.
III. Os Conselhos de Saúde são espaços de conflito e integram os atores com diferentes projetos e interesses. Mas são também possíveis espaços onde os sujeitos sociais podem, através do controle social, exercer a cidadania, o poder participativo, e construírem sujeitos políticos com capacidade e potência para intervir positivamente na implementação do SUS no nível local.
IV. Os Conselhos de Saúde se apresentam como um instrumento de gestão participativa, onde são definidas as políticas de saúde, através da troca de experiências e embates entre os conselheiros das esferas municipais, estaduais e nacional, para a consolidação do SUS.
Marque a alternativa CORRETA: