Questão 189680

189680 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Os negócios jurídicos exigem a observância de certos requisitos para que possam apresentar-se como válidos. Em relação à validade dos negócios jurídicos, pode-se afirmar que:

Exige objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico.

De regra, a validade da declaração de vontade exige forma especial.

A reserva mental invalida o negócio jurídico.

A escritura pública é essencial para a validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre bens imóveis, qualquer que seja o valor.

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