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Respondida
1153100
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-MG
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
De acordo com a CF, são brasileiros natos
A
as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
B
os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
todas as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
D
as pessoas nascidas no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
E
as pessoas nascidas na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
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