A Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), sobre combustíveis, também conhecida por CIDE/Combustíveis, foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 33 de 11 dez. 2001 e instituída pela Lei nº 10.336 de19 dez. 2001, passando a ser cobrada a partir de 2002.

As alíquotas da CIDE/Combustíveis foram determinadas pelo art. 5º da Lei que a instituiu. O art. 8º dessa lei determinou, também, que o seu contribuinte terá direito a um crédito de PIS e COFINS, de valor fixo, legalmente determinado.

De acordo com o Decreto nº 4.565 de 1º jan. 2003, tais créditos, estabelecidos por metro cúbico de gasolina, em reais, são

!$ \begin{matrix} \text{PIS/PASEP} & \quad & \text{COFINS} \end{matrix} !$