1492457
Ano: 2004
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Moura Melo
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
Regem-se pelas disposições da Lei 10.741, Art 79, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou oferecimento insatisfatório de: