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2052412 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.

I - A prioridade na tramitação de processo judicial é assegurada a quem figure como parte com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

II - É razoável ordenar o bloqueio de verba pública, no caso de o agente estatal descumprir ordem judicial de aquisição e fornecimento de remédio, em decorrência de grave estádo de saúde do demandante.

III - São incabíveis embargos de dcvedor opostos em execução em curso perante Vara Federal, cujo pagamento terá de ser feito mediante requisição de pequeno valor.

IV - Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias,salvo relativamente às demandas de beneficios previdenciários e de beneficios assistenciais de prestação continuada, cujo prazo é de 30 (trinta) dias.

 

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