A Lei nº 3.551 , de 04 de agosto de 2000, regulamentou a proteção e preservação do patrimônio imaterial no Brasil e assegurou o registro dos bens imateriais e a “documentação por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) manter banco de dados com o material produzido durante a instrução do processo”, bem como “ampla divulgação e promoção”. Essa lei estabelece quatro livros de registros, que são: