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Respondida
1406882
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFSC
Orgão:
UFSC
Provas:
Farmacêutico
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Licitações
Lei 8.666/1993 (Revogada)
Lei 8.666: Disposições Gerais
Com relação a Compras na Administração Pública, é
CORRETO
afirmar que:
A
licitação é o processo formal de aquisição de materiais, contratação de obras e serviços de acordo com procedimentos estabelecidos pela legislação e executado por órgãos públicos.
B
a Lei no 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações somente no âmbito dos poderes da União e do Distrito Federal.
C
a licitação deve ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D
entre as modalidades de licitação para aquisição de bens de consumo, como medicamentos e materiais médico-hospitalares, estão o Leilão e o Pregão.
E
o julgamento de um processo licitatório é o ato que seleciona a proposta mais vantajosa para a instituição, que atenda ou não aos critérios especificados no edital.
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