Questão 3369414

3369414 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Procurador Judicial
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoEmenda à Constituição

Estabelece o artigo 60, da Constituição Federal de 1988, disposições acerca da emenda à Constituição. Considerando este dispositivo, assinale a alternativa correta.

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

A Constituição poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa.

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