Questão 4150037

4150037 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-SP

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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

A respeito da teoria geral dos recursos, especialmente no que toca aos efeitos recursais, assinale a alternativa correta.

Compreende-se no efeito translativo a possibilidade de o órgão ad quem, no julgamento do recurso, apreciar de ofício matérias de ordem pública.

O efeito suspensivo consiste na aptidão do recurso para impedir o trânsito em julgado da decisão impugnada, impossibilitando sua execução definitiva.

O efeito obstativo diz respeito à impossibilidade de a decisão judicial produzir todos os seus efeitos enquanto não julgado o recurso ou findo o prazo para sua interposição.

Próprio dos embargos de declaração, o efeito interruptivo enseja a suspensão do prazo para manejo de outros recursos, a partir da interposição dos declaratórios.

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