Questão 816540

816540 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Indaiatuba-SP

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São PauloIndaiatuba-SP

A Lei Orgânica de Indaiatuba estabelece, quanto aos cargos da Mesa da Câmara Municipal, que

o mandato da Mesa da Câmara será de dois anos, sendo proibida a reeleição para o mesmo cargo.

na constituição da Mesa, é obrigatória a presença de parlamentares de todos os partidos e dos blocos parlamentares que participam da Câmara.

os cargos da Mesa serão sempre em número par, cabendo ao Presidente decidir sobre a sua composição, as competências, as atribuições e a forma de substituição de cada cargo.

nenhum componente da Mesa poderá ser destituído por motivo de faltas, mas apenas em caso de ineficiência no desempenho de suas atribuições.

a eleição para a renovação da Mesa, dentro da legislatura, realizar-se-á sempre na última sessão ordinária de cada ano, no Plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba.

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