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1081264 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

enunciado 1081264-1

enunciado 1081264-2

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se a fiscalização trabalhista comparecesse ao estabelecimento em que laborava Pedro e lá não encontrasse o livro de registro de empregados nem sistema eletrônico que o substituísse, a despeito dessa omissão, o fiscal do trabalho deveria conceder prazo mínimo de cinco dias para que tal livro de registro fosse apresentado, sem a imposição imediata de multa à empregadora.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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