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Respondida
2277996
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
DEPEN-MG
Provas:
Agente de Segurança Penitenciária
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Do Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)
Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:
A
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
B
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
C
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.
D
Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue à família do preso, visando sua subsistência.
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