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Respondida
3204132
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Arroio Sal-RS
Provas:
Assistente Social
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Legislação
Lei 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo o Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
B
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
C
Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
D
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
E
É vedada a adoção por procuração.
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