Questão 2127874

2127874 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

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Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:

a prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes.

a decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.

a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.

denomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.

todo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.

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