Questão 4167603

4167603 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
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Nos crimes especificados na Lei nº 7.960/1989, caberá prisão temporária

nos casos especificados na lei e quando decretada pelo Juiz, terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

nos casos em que for imprescindível para as investigações do inquérito policial.

quando o indiciado tiver residência fixa e fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

independentemente de haver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de dano ao patrimônio.

independentemente de haver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de peculato.

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