João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu informações com o fim de reduzir o valor do imposto e realizou o pagamento do tributo, conforme declarado. Ao verificar a omissão, a Fazenda Nacional lavrou auto de infração, o que foi impugnado por João. A impugnação ainda está pendente de julgamento.

O Ministério Público, por sua vez, propôs ação penal em face de João, acusando-o de crime contra a ordem tributária.

Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.