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724294 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
 

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