- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Sobre a questão da repartição da competência tributária,
em relação às taxas e contribuição de melhorias, é correto
afirmar tratar-se de:
