Questão 2252986

2252986 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Legislação EspecialLei 12.850/2013: Crime Organizado

Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1o da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeito

pela Polícia Federal, por haver implícito interesse da União na apuração da infração, sendo que ao término do procedimento comunicará o fato ao Ministério Público Federal.

pelo Ministério Público Federal, por haver, ainda que implicitamente, ofensa ao Estado Democrático de Direito e à União.

pela Polícia Judiciária, sem necessidade de comunicação a qualquer órgão que lhe seja externo, por se tratar de fase inicial de persecução penal.

pela Corregedoria de Polícia, que instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.

pelo Ministério Público, que conduzirá procedimento análogo ao inquérito policial, requisitando diligências policiais quando necessário.

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