deve ser determinada pelo Juiz preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte prejudicada a reabertura de oportunidade para apresentação de provas.

deve ser determinada pelo Juiz antes da citação do réu, sob pena de ofensa ao contraditório.

pode ser determinada pelo Juiz na própria sentença, por se tratar de regra de julgamento e não de procedimento.

prescinde de decisão judicial, ocorrendo ope legis.