Magna Concursos
3099161 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

A respeito do papel regulador do Estado, julgue os itens a seguir.

A partir da criação das agências reguladoras no país, buscou-se estabelecer um sistema eficiente, com regras claras, a fim de reduzir incertezas dos investidores, principalmente no que se refere à fixação e ao reajuste de tarifas.

 

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