1799852
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com até doze anos de idade incompletos.
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