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Respondida
589861
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
CPC 1973
CPC-1973: Embargos de declaração
Não são cabíveis, por regra, no procedimento ordinário, embargos de declaração contra decisão de julgador que
A
tenha omissão relativa aos pedidos formulados.
B
possua contradição entre a fundamentação e a decisão propriamente dita.
C
gere dúvida às partes.
D
tenha obscuridade no seu texto.
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