Os sistemas de ensino da educação pública, serão encarregados de definir as normas da gestão democrática na educação básica. Além disso, União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão seus próprios sistemas de ensino. De acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, qual das opções abaixo NÃO pertence ao sistema de ensino municipal?