- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os princípios do SUS que asseguraram a todas as pessoas, o acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de características sociais ou pessoais, incluindo a
promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento
e a reabilitação, de forma a diminuir as desigualdades são