Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação com padrões de qualidade inferiores aos mantidos no período diurno, garantindo a necessária previsão orçamentária.

As universidades são instituições interdisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior exclusivamente para a pesquisa científica.

Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, não caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir sobre a programação das pesquisas e das atividades de extensão.