- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, tem seus
fundamentos jurídicos na Constituição Federal de 1988. No
referente ao SUS, julgue os itens a seguir.
Uma das competências desse sistema é participar da
formulação da política e da execução de ações de
saneamento básico.