Questão 3205100

3205100 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

Provas:

No que concerne à prescrição, é CORRETO afirmar que:

a prescrição não pode ser interrompida ou suspensa por qualquer motivo previsto em lei;

o prazo prescricional pode ser alterado por acordo entre as partes;

a prescrição se aplica exclusivamente a direitos patrimoniais;

a contagem do prazo prescricional inicia-se imediatamente após a ocorrência do fato gerador;

a prescrição intercorrente ocorre quando, no curso de um processo, não são realizados atos processuais por um tempo determinado pela lei.

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