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Respondida
441297
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-MA
Provas:
Técnico da Receita Estadual - Mercadorias em Trânsito
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Conforme a Lei estadual nº 6.107 de 1994, readaptação é
A
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
B
o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
C
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D
a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
E
o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo órgão e Poder, com ou sem mudança de sede.
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