A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
Nos casos de despesas contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis, deve-se realizar o empenho por estimativa.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
Nos casos de despesas contratuais ou compromissos decorrentes de aluguéis, deve-se realizar o empenho por estimativa.