O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho. O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, será o:
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho. O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, será o: