O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Sobre isso, leia os especificados abaixo:

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I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, quaisquer que sejam.

II. Opinião e expressão, segundo os limites do senso comum.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se, segundo adequação de gênero e cor.

IV. Participar da vida familiar e comunitária com a devida discriminação.

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Sobre tais aspectos, pode-se afirmar que