Questão 2922645

2922645 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC

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Técnico de Saneamento
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

É um objetivo do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA):

Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.

Tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.

Contemplar ações de saneamento básico em núcleos urbanos informais ocupados por populações de baixa renda, quando estes forem consolidados e não se encontrarem em situação de risco.

Contemplar ações específicas de segurança hídrica.

Contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais.

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