Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, ao servidor é proibido:

I. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia comunicação ao chefe imediato.

II. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

III. recusar fé a documentos públicos.

É correto o que se afirma em