O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (http://www.mds.gov.br)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está estruturado estrategicamente nos eixos de atuação, EXCETO: