O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, quais sejam:

1. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

2. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

3. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

4. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

5. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é: