- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Uma das atividades precípuas dos Defensores Públicos diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. A respeito do tema, assinale a alternativa correta, conforme as previsões dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.