Questão 2373945

2373945 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado,

a vítima deve comprovar a existência do dano, do nexo de causalidade, bem como a ausência de culpa.

a Constituição Federal adota a responsabilidade subjetiva, com base na teoria do risco administrativo.

atos lícitos ou ilícitos podem ensejar o pagamento de indenização.

apenas o caso fortuito e a força maior são causas excludentes de responsabilidade do Estado.

não cabe indenização quando o dano decorre de omissão estatal.

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