Questão 1628379

1628379 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

Provas:

A Lei Federal 9.394/96 em seu Art. 6º disciplina que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental.

De acordo com o exposto acima, podemos afirmar que:

Todo menor tem direito à matrícula no ensino fundamental, a partir de 7 anos de idade.

Todo menor tem direito à matrícula no ensino fundamental, a partir de 5 anos de idade.

Todo menor tem direito à matrícula no ensino fundamental, a partir de 6 anos de idade.

Todo menor tem direito à matrícula no ensino fundamental, a partir de 8 anos de idade.

Todo menor tem direito à matrícula no ensino fundamental, a partir de 9 anos de idade.

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