Magna Concursos
4273962 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ
Provas:
à questão seguinte, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Um dos requisitos para a criação de novo Distrito é a existência, na área ou povoação, de moradias em número, pelo menos, de:
 
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