É proibido o abate de suídeos que não tenham sido castrados.

Leite que não for utilizado imediatamente após a pasteurização, deverá ser mantido a 5°C.

As espécies de pescado sujeitas à inspeção permanente são os répteis e anfíbios.

Os intestinos só podem ser usados como envoltórios e não como matéria-prima na elaboração de produtos cárneos.

Leite higienizado é o leite obtido em condições higiênicas e submetido ao processo de filtração e/ou clarificação centrífuga.