Os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de ais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Os portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros.