Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

Uma das atribuições dos entes federativos é monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária.

Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão Portas de Entrada.