Questão 314610

314610 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SAD-PE

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Pernambuco - PE

Sobre o Salário-Família, assinale a alternativa INCORRETA.

Para efeito da fruição do benefício do Salário-Família, considerar-se-á dependente o filho menor de até 14 (quatorze) anos de idade.

As cotas do salário-família servirão de base para o cálculo da gratificação natalina.

O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos.

As cotas do salário-família não se incorporarão para nenhum efeito aos proventos e pensões.

Sobre as cotas do salário-família não incidirão quaisquer tributos, nem servirão de base para qualquer contribuição, ainda que previdenciária ou de assistência à saúde.

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