Questão 4185046

4185046 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC

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Enfermeiro
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
Organização dos PoderesPoder Executivo

As alternativas que seguem apresentam algumas afirmações que são ditas presentes na Lei Orgânica. Analise o conteúdo de cada alternativa, considerando a lei citada, e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Prefeito e o Vice-Prefeito devem renunciar aos mandatos até seis meses antes do pleito.

O Prefeito não poderá, desde a posse e enquanto durar o mandato, sob pena de perda deste, ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo.

A extinção do mandato de Prefeito Municipal só ocorre quando se fundem dois ou mais Municípios para formar um novo maior.

O Prefeito não poderá, desde a posse e enquanto durar o mandato, sob pena de perda deste, se ausentar do Município ou afastar-se do cargo por mais de quinze dias, sem licença da Câmara.

Será de quatro anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

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