Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
2988033
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FURB
Orgão:
Pref. Timbó-SC
Provas:
Fiscal do Procon
Provas
×
Santa Catarina - SC
Timbó-SC
Considere as afirmativas e identifique a correta:
A
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os espaços do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Timbó.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do Estado, observada a legislação municipal.
B
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Constituição Federal.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do Município, observada a legislação estadual.
C
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os distritos do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Lei Estadual.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência da Constituição Federal, observada a legislação estadual.
D
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os territórios do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Constituição Estadual.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência da União, observada a legislação federal.
E
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, as vilas do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela Lei Federal.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência da Lei Orgânica do Município de Timbó, observada a legislação municipal.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Fiscal do Procon
40 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui