De acordo com a Resolução CONAMA no 273, de 29/11/2000, para emissão da Licença de Operação de um posto de combustíveis, o órgão ambiental competente exigirá, entre outros, os seguintes documentos:

I - plano de manutenção de equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais;

II - plano de resposta a incidentes;

III - atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros;

IV - programa de treinamento de pessoal em operação, manutenção e resposta a incidentes;

V - registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo – ANP; VI - declaração informando o nome do fabricante dos equipamentos.

Está(ão) correto(s) o(s) documento(s)