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Respondida
126400
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Técnico Judiciário - Auxiliar
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de Santa Catarina
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal,
EXCETO:
A
o Presidente do Tribunal de Justiça.
B
o Governador do Estado.
C
a Mesa da Assembléia Legislativa ou um quarto dos Deputados Estaduais.
D
o Procurador-Geral de Justiça.
E
o Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil.
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